LEI Nº 1.894/92, em 21 de Fevereiro de 1992.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À IRACI ALVES LUSTOSA, ESPOSA DO VEREADOR MANUEL RODRIGUES LUSTOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que Câmara Municipal de Patos-PB DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal de Patos-Pb, autorizado a conceder uma Subvenção em ajuda financeira para tratamento de saúde, à "IRACI ALVES LUSTOSA", esposa do Vereador Manuel Rodrigues Lustosa, no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzeiros).
Art. 2º.
Fica também autorizado o Poder Executivo Municipal' a abrir um Crédito Especial ao Orçamento corrente no valor de Cr$200.000,00 ( Duzentos Mil Cruzeiros), para cobertura das despesas desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, inserindo dotações para Orçamentos subsequentes