LEI Nº 1.222/78, de 10 de Maio de 1978
RECONHECE COMO DE SERVIÇO PUBLICO, O TEMPO DE MAGISTERIO PARTICULAR DA PROFESSORA INACIA LEANDRO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB..
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
É reconhecido como de serviço - público o tempo de magistério particular exercido pela professo ra INÁCIA LEANDRO DE OLIVEIRA, no periodo compreendido entre 02 de Janeiro de 1935 a 31 de Março de 1951, perfazendo um total / de dezesseis anos e três meses, tempo esse em que lecionou na / Escola Primária Particular Mista, localizada no sitio Cachoeira, de propriedade do Sr. Severino Leandro de Cliveira, pertencente/ ao Município de Patos/PB.
Art. 2º.
É considerado documento compro batório, a declaração assinada por três pessoas de responsabili dage, que estudaram o Curso Primario na mencionada Escola sob os ensinamentos da citada Professora, datada de Dezembro de 1977, com firmas de duas testemunhas idoneas devidamente reconhecidas.
Art. 3º.
Esta Lei entra en vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revoguem-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/ PB, 10 de Maio de 1978.
EDMILSON FERNANDES MOTA
PREFEITO CONSTITUCIONAL
AUTOR: José Nestor de Alcantara Gondim