LEI Nº 1.909/92, em 29 de Abril de 1992.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE E DEFICIENTE SÃO JORGE GUERREIRO" DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE E DEFICIENTE “SÃO JORGE GUERREIRO", de Patos-PB., pelos relevantes serviços prestados a este Município.