LEI Nº 1.767/89 de 22 de Setembro de 1989.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS/PB..
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica reconhecido de UTILIDADE PÚBLICA, "A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS (APAE), com séde nesta cidade de Patos-Pb., com estatutos publicados no Diário Oficial e registrados no Cartório Dinamérico Wanderley, livro de Registro Civil das Pessoas Jurídicas nº A-1/1.