LEI Nº 1.851/91, em 21 de junho de 1.991
AUTORIZA AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PRAÇA "GETULIO VARGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREPEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-Pb DECRETA eu sanciono a seguinte Leis
Art. 1º.
Fica o Poder Executive Municipal autorizado a Ampliar e Restaurar a Prça "GETULIO VARGAS", considerada como parte de patrimônio histórico de Patos, reformando o tradicional "CORETO" • construindo un restaurante e um bar.
Art. 2º.
Fica igualmente autorizado o Poder Executive Municipal a abrir un crédito especial na orden de Cr$30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), destinade à cobertura das despesas decorrentes desta Lei e classificado com a rubrica orçamentária prg pria, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, de Lei Federal n 4.320, de 17 de março de 1964.