Lei N.o 2.508/97 De 10 de Dezembro de 1.997
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA O ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para o Encontro de Casais com Cristo - Paróquia de Santo Antônio, no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais), para custear parte das despesas apresentadas pela Comissão de Orçamento do Evento Cristão.
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais ), para cobertura das despesas decorrentes desta Lei nos termos do Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal no 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 10 de Dezembro de 1.997.
Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley
= Prefeito Constitucional =
AUTOR: Poder Executivo