Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 5.088, de 26 de março de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ISSQN E CRÉDITOS DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E CONGÊNERES EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.087, de 15 de março de 2019 |
DENOMINA RUA EMILLY LUANNY, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ASSUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.086, de 15 de março de 2019 |
DENOMINA RUA FRANCISCO CÂNDIDO DA NÓBREGA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.085, de 15 de março de 2019 |
DENOMINA RUA AVENIDA MARCONI CESAR PALMEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.084, de 14 de março de 2019 |
DENOMINA RUA IVO SOUSA DA NÓBREGA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ASSUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.083, de 14 de março de 2019 |
DENOMINA RUA PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.082, de 12 de março de 2019 |
DENOMINA RUA MANACÉS ARAÚJO LEITÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.081, de 12 de março de 2019 |
DENOMINA RUA HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.080, de 12 de março de 2019 |
DENOMINA RUA JOCELÉM JOSÉ DE LUCENA “DÓ BILÚ”, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.079, de 12 de março de 2019 |
DENOMINA RUA VICENTE MARTINS DA NÓBREGA, LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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