LEI nº 336
Autoriza a aquisição, pelo Poder Executivo, de uma Patrol destinada a construção e melhoramento de estradas dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS:
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica autorizado o Poder Executivo a comprar máquina Patrol para o Município, dotada de lâmina especial, para a construção e melhoramento de estradas e nivelamento das vias públicas municipais.
Art. 2º.
Deverá ser aberta prévia concorrência as firmas revendedores de máquina a que se refere o artigo anterior, adquirin do a Municipalidade a Patrol de quem melhores condições oferecer.
Art. 3º.
Faça ocorrer as despesas com a execução da presente Lei, fica autorizado o Foder Executivo a proceder a abertura do crédito especial necessário.