LEI Nº 1.878/91. EM 09 DE OUTUBRO DE 1991.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ANGELINA DE QUEIROZ SẮTTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-Pb, Decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira a ANGELINA DE QUEIROZ SÁTIRO, no valor de Cr$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil cruzeiros), para a parte do pagamento de seu tratamento de saúde médico Hospitalar na Clinica do STRESS LTDA
Art. 2º.
Fica, também, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente valor de Cr$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros), para cobertura da despesa decorrente desta lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.