LEI Nº 1.662/87 de 01 de Dezembro de 1987.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PE LO MUNICÍPIO DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL' DE PATOS (ACP), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos, decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA, pelo Município de Patos, Estado da Paraíba, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PATOS (ACP) criada em 01/11/1943, para benefícios previstos em Lei, de acordo com Estatutos Publica dos no Diário Oficial do Estado em 15/08/1987.