LEI No 1.836/91, en 19 de abril de 1,991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR RESTAURAÇÃO E LIMPEZA DA PARÓQUIA DE S* SÃO PEDRO E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS-PB
Faço saber que a Câmara Municipal de Fates Fb DECRETA e eu sancionoa seguinte Iei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com a restauração e limpeza interna e externa Igreja de São Pedro, situada no Bairro do "SATON”, nesta cidade.
Art. 2º.
Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir un crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de Ox$230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta lei, noo termos de artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.