LEI N.° 4.463/2015 De 07 de agosto de 2015.
DENOMINA CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL-ÁLCOOL E DROGAS-CAPS AD ENFERMEIRO JOÃO BATISTA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas -Caps AD João Batista Fernandes, o prédio em construção para atendimento de pacientes com transtornos causados pelo uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas, localizado no Campo da Liga, nas proximidades da UPA.
Art. 2º.
As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições ao contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, 07 de agosto de 2015.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autoras: Vereadoras Claudia Leitão Martins e Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes