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- Legislação [Lei Nº 5025 de 31 de Outubro de 2018]
LEI N.º 5.025/2018 De 31 de outubro de 2018.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA VOLUNTÁRIA DO FÓRUM MIGUEL SATYRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública no Município de Patos-PB, a BIBLIOTECA VOLUNTÁRIA DO FÓRUM MIGUEL SATYRO, situada na Rua Pedro Firmino, no Centro de Patos-PB, que tem por finalidade de atender o jurisdicionado que diariamente procura o fórum.
Art. 2º.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens, bem como todos os deveres da legislação em vigor.