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- Legislação [Lei Nº 5041 de 11 de Dezembro de 2018]
LEI N.º 5.041/2018 De 11 de dezembro de 2018
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO AO PRESIDENTE DA OAB/PATOS ADVOGADO PAULO CÉSAR DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a comenda MINISTRO ERNANI SÁTIRO ao Presidente da OAB/Patos Advogado PAULO CÉSAR DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB/PATOS, defendendo os interesses da nossa população como representante maior da Ordem dos Advogados do Brasil em nosso município.
Art. 2º.
A homenagem de que se trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.