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- Legislação [Lei Nº 5051 de 27 de Dezembro de 2018]
LEI N.º 5.051/2018 De 27 de dezembro de 2018.
CONCEDE A COMENDA “ENFERMEIRO JOÃO BATISTA FERNANDES” A DIRETORA GERAL DO COMPLEXO HOSPILAR REGIONAL DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, LILIANE ABRANTES DE SENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a comenda “ENFERMEIRO JOÃO BATISTA FERNANDES” a diretora geral do Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro, LILIANE ABRANTES DE SENA, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Patos.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento junto à agraciada e sua entrega terá caráter solene.