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- Legislação [Lei Nº 5083 de 14 de Março de 2019]
LEI N.º 5.083/2019 De 14 de março de 2019.
DENOMINA RUA PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO, antiga RUA 13 (SD 0488), do loteamento JARDIM FREI MANOEL, no Bairro MONTE CASTELO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Sabino Viana, com latitude de 7° 2'31.20"S e longitude de 37°16'40.56"O, e terminando na Rua Eneas, com latitude de 7° 2'34.85"S e longitude de 37°16'38.81"O. Com tamanho aproximado de 134,00 m. Conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.