Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 5093 de 26 de Março de 2019]
LEI N.º 5.093/2019 De 26 de março de 2019.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO AUTOMOBILÍSTICO “ARRANCA PATOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Patos, o Projeto Automobilístico “ARRANCA PATOS”.
Este evento tem como objetivo principal, promover a cidade de Patos-PB, fazendo desse município uma parada obrigatória na rota dos apaixonados por automobilismo e assim aumentar sua economia antes, durante e depois dos eventos, fortalecendo e incentivando a rede hoteleira, restaurantes, posto de gasolina, equipadoras automotivas, oficinas e empresas locais que se relacionem direta ou indiretamente com o evento.
Art. 2º.
O Projeto instituído pelo Art. 1° será planejado, organizado e dirigido pela equipe organizadora do evento “GARAGEM 83, com o apoio do Poder Público Municipal, através da Secretaria de Esporte, e Lazer e Cultura.
Fica a cargo da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, juntamente com a equipe organizadora, fixar a data e o local para realização do evento.
A data fixada para realização anual do evento “ARRANCA PATOS” deverá contar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Patos, a qual só poderá ser alterada, mediante anuência de equipe organizadora.
Art. 4º.
O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contadas a partir de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de março de 2019.
Bonifácio Rocha de Medeiros
PREFEITO INTERINO
Autoria: Vereador Kleber Ramon da Silva Araújo