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- Legislação [Lei Nº 5194 de 5 de Setembro de 2019]
LEI N.º 5.194/2019, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.
DENOMINA RUA JOSÉ SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA JOSÉ SILVA antiga RUA PROJETADA 05-A do loteamento LUAR DO CAMPESTRE, no Bairro MATERNIDADE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na quadra H do desmembramento Jardim Redenção IV, com latitude de 7° 2'22.90"S e longitude de 37°17'35.75"O, e terminando na rua projetada 10 do mesmo loteamento, com latitude de 7°2'22.46"S e longitude de 37°17'37.51"O. Com tamanho aproximado de 57,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.