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- Legislação [Lei Nº 5180 de 27 de Agosto de 2019]
LEI N.º 5.179/2019
DENOMINA RUA VICÊNCIA ALVES GOMES - (DONA NENA), LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA VICENCIA ALVES GOMES - (DONA NENA) antiga RUA PROJETADA 03 do loteamento LUAR DO CAMPESTRE, no Bairro MATERNIDADE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na rua Projetada 10 do mesmo loteamento, com latitude de 7°2'17.31"S e longitude de 37°17'36.48"O, e terminando na rua Projetada 11 do mesmo loteamento, com latitude de 7°2'16.28"S e longitude de 37°17'40.86"O. Com tamanho aproximado de 135,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.