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- Legislação [Lei Nº 5259 de 18 de Outubro de 2019]
LEI N.º 5.259/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO AO SENHOR DR. RUI NÓBREGA DE PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a Comenda Ministro Ernani Sátiro ao Dr. RUI NÓBREGA DE PONTES, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de médico e diretor, atuando na Maternidade Dr. Peregrino Filho; Hospital Infantil Noaldo Leite; Hospital Regional Deputado Jandhuy Carneiro e Centro de Saúde Frei Damião.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.