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- Legislação [Lei Nº 5266 de 23 de Outubro de 2019]
LEI N.º 5.266/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
CRIA A COMENDA VEREADORA MARIA ESTHER SÁTYRO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica criada a COMENDA VEREADORA MARIA ESTHER FERNANDES SÁTYRO, que será entregue as vereadoras do município de Patos, no final do seu mandato.
Art. 2º.
A indicação do nome da homenageada será feita mediante a apresentação de proposição na Secretaria Administrativa da Câmara, que remeterá a Mesa Diretora, para as providências necessárias a sua tramitação.
Art. 3º.
Na COMENDA será gravada a Efígie do seu patrono e o Brasão da Câmara Municipal, acompanhado de um Diploma e sua entrega far-se-á pelo Poder Legislativo em Sessão Solene.