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- Legislação [Lei Nº 5296 de 17 de Dezembro de 2019]
LEI N.º 5.296/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
DENOMINA RUA BENEDITA LUZIA DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA BENEDITA LUZIA DE LIMA antiga PROJETADA 11 do loteamento JARDIM BRASIL, no Bairro SÃO SEBASTIÃO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na rua Dr. Alfredo Lustosa Cabral, com latitude de 7°1'12.07"S e longitude de 37°15'56.11"O, e terminando na Rua Severino Alves dos Santos, com latitude de 7°1'15.05"S e longitude de 37°16'2.39"O. Com tamanho aproximado de 218,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.