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- Legislação [Lei Nº 5297 de 17 de Dezembro de 2019]
LEI N.º 5.297/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
INSTITUI O DIA 16 DE MAIO, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, obrigada a divulgar a referida lei, mostrando a importância do agente de limpeza no cotidiano de nossa cidade, no seu papel para a preservação do meio ambiente.