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LEI Nº 5.439/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, EXERCÍCIO DE 2020.

ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adicionar ao QDD das Secretária(s) e/ou fundo(s) descrito(s) na Lei Orçamentária vigente, as seguintes dotações totalizando 5.000,00 (cinco mil reais):

Objetivo: Conceder Subvenção Social à Loja Maçônica Acácia das Espinharas nº 3586.

02.010 Gabinete do Prefeito

14 392 1031 2140 Subvenção Social à Loja Maçônica Acácia das Espinharas nº 3586.

Recursos Ordinários

3350.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3350.43 99 Subvenções Sociais................................................................... R$ 5.000,00

Art. 2º.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas através de anulação do valor correspondente na seguinte dotação orçamentária conforme abaixo:

02.100 Secretária Municipal de Saúde

10 301 1019 2180 AÇÕES PROPOSTAS EM ORÇAMENTO IMPOSITIVO

3399.00 A definir

3399.99 99 A Classificar.................................. R$ 5.000,00

Total Geral:........................................................ R$ 5.000,00

Art. 3º.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de agosto de 2020.

Antônio Ivanes de Lacerda

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Diogo Ariano Medeiros de Araújo