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- Legislação [Lei Nº 5452 de 4 de Setembro de 2020]
LEI Nº 5.452/2020, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A DANIELE REGADAS GONDIM DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense a DANIELE REGADAS GONDIM DE AGUIAR, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Patoense.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.