Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 5461 de 23 de Setembro de 2020]
LEI Nº 5.461/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE PATOS E REGIÃO - AVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação dos Vaqueiros de Patos e Região – AVAP, com sede estabelecida na Av. Horácio Nóbrega n° 3003, Bairro Belo Horizonte na cidade de Patos-PB, CNPJ n° 29.773.857/0001- 26, entidade de cunho associativo comunitário, jurídica, privada e sem fins lucrativos.
A referida entidade foi fundada em 30 de janeiro de 2018, e se enquadra nas exigências de leis especificas, em relação às suas finalidades.