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  • Legislação [Lei Nº 3582 de 21 de Junho de 2007]



 

Lei n.º 3.582/2007 De 21 de junho de 2007.

 

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR OSVALDO FERNANDES MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor OSVALDO FERNANDES MOTA, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Patos, atualmente presidente da Associação Comercial de Patos e do Rotary Clube de Patos.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

             

              Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 21 de junho de 2007.

               

               

              Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho 

              PREFEITO CONSTITUCIONAL

               

               

              Autor: Vereador FRANCISCO ANTÔNIO DE MARIA

               

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