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- Legislação [Lei Nº 790 de 25 de Maio de 1966]
LEI N° 790
Considera como de utilidade pública a Fundação "Francisco Mascarenhas", e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida como de utilidade pública a - Fundação "Francisco Mascarenhas", entidade de âmbito educacional;
Art. 2º.
A Fundação Francisco Mascarenhas" foi criada em 19 de maio de 1964, com estatutos registrados em Cartório e/ publicado no Diário Oficial do Estado, em 21 de novembro de 1965;