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- Legislação [Lei Nº 5713 de 15 de Dezembro de 2021]
Lei nº 5.713/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
DENOMINA RUA VEREADOR RUBENS ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA VEREADOR RUBENS ALMEIDA ant. PROJETADA 25 do loteamento CIDADE DO SOL e do loteamento SANTA TEREZA, no Bairro SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA SEVERINO LUSTOSA MORAIS, com latitude de 7° 1'46.95"S e longitude de 37°15'0.72"O, e terminando RUA 01, com latitude de 7° 2'0.67"S e longitude de 37°15'48.32"O. Com tamanho aproximado de 1518,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.