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- Legislação [Lei Nº 3658 de 7 de Abril de 2008]
Lei Nº 3.658/2008 De 07 de abril de 2008.
DENOMINA QUADRA DE ESPORTE ANTÔNIO ARAÚJO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada QUADRA DE ESPORTES ANTÔNIO ARAÚJO, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria das Chagas Candeia, localizada no Bairro do Monte Castelo, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar a placa denominativa na referida quadra de esportes.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 07 de abril de 2008.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador José Mota Victor