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- Legislação [Lei Nº 4832 de 22 de Dezembro de 2016]
LEI N." 4.832/2016 De 22 de dezembro de 2016.
CONCEDE A COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA A JOÃO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA FUNDADOR DO PROJETO MADRE TERESA DE CALCUTÁ NA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENILDO DIAS DE MORAIS, vice-prefeito no exercício de prefeito do municipio de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA a JOÃO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA Fundador do Projeto Madre Teresa de Calcutá na Cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
A Homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada no mês de dezembro após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do vice-prefeito no exercício de prefeito constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 22 de dezembro de 2016
LENILDO DIAS DE MORAIS DIAS
Vice-Prefeito no exercício de Prefeito Constitucional
Autor Vereador Antônio Ivanes de Lacerda