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- Legislação [Lei Nº 6054 de 14 de Novembro de 2023]
Lei nº 6.054/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede a Comenda Ministro Ernani Sátiro Aires e Sousa ao senhor Fernando Rodrigues Catão e dá outras providências.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a Comenda Ministro Ernani Sátiro Aires e Sousa, ao senhor Fernando Rodrigues Catão, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem do que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado sua entrega terá caráter solene
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de novembro de 2023.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos