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- Legislação [Lei Nº 6051 de 13 de Novembro de 2023]
Lei nº 6.051/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
DENOMINA RUA SEVERINO FERREIRA DA SILVA - (BIBI DO FOLE), LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA SEVERINO FERREIRA DA SILVA - (BIBI DO FOLE) ant. PROJETADA 06, no Bairro BIVAR OLINTO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROJETADA 09, com latitude de 7° 2'20.72"S e longitude de 37°18'33.43"O, e terminando na RUA PROJETADA 08, com latitude de 7° 2'21.76"S e longitude de 37°18'39.77"O. Com tamanho aproximado de 197,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 13 de novembro de 2023.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
AUTOR: JOSÉ ITALO GOMES CANDIDO