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- Legislação [Lei Nº 2056 de 2 de Dezembro de 1993]
LEI Nº 2.056/93., em 02 de dezembro de 1993.
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, A SER REALIZADA NESTA CIDADE, NO BAIRRO DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder uma subvenção para a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a ser realizada no Bairro do Morro, desta cidade, no período de 12 a 21 de novembro fluente, no valor de CR$ 10.000,00(Dez Mil Cruzeiros Reais).
Art. 2º.
Fica, também, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de CR$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzeiros Reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.