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- Legislação [Lei Nº 2199 de 6 de Outubro de 1995]
LEI Nº 2.199/95 EM 06 DE OUTUBRO DE 1995.
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL “JOSÉ MARTINS”, NESTA CIDADE DE PATOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica oficialmente denominado Conjunto Habitacional “JOSÉ MARTINS DE MOURA", o Conjunto de Casas Residenciais, localizadas no bairro da Vitória, mais precisamente, sendo o que dá início na Rua Aurino Pereira em direção a Rua Fátima de Lourdes, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos e a quem mais for necessário.