Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1980 de 25 de Novembro de 1992]
LEI Nº 1.980/92., em 25 de Novembro de 1992.
REVOGA A LEI Nº 1.764/89, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica revogada a Lei nº 1.764/89, de 22 de setembro de 1989, que instituiu a titulo de incentivo à produtividade, uma gratificação de 50% (cinquenta por cento), denominada "PÓ DE VASSOURA", para os Servidores de Limpeza Pública.