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- Legislação [Lei Nº 1981 de 25 de Novembro de 1992]
LEI Nº 1.981/92.. em 25 de Novembro de 1992.
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.489/84, DE 17 DE SETEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDEICIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Ficam revogados o artigo 2º e seus parágra - fos, da Lei nº 1.489/92, de 17 de setembro de 1984, que institui- ram a titulo de incentivo à produtividade, una gratificação de 30% (trinta por cento), denominada "FÓ DE GIZ", para os professores de Sala de Aulas.