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- Legislação [Lei Nº 2247 de 15 de Dezembro de 1995]
LEI Nº 2.347/95 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA O INSTITUTO DR. DIONÍSIO DA COSTA, ORA EM CONSTRUÇÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira destinada à conclusão das obras de construção do Instituto Dr. Dionisio da Costa, localizado no Jardim Europa, nesta cidade, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal no 4.320,de 17 de março de 1964.