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- Legislação [Lei Nº 2250 de 15 de Dezembro de 1995]
LEI Nº 2.250/95 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAJE DE CUPIRA, NESTE MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAJE DE CUPIRA-ACSLC, fundada em 09 de setembro de 1993, com sede em Laje de Caipira/ Patos e foro jurídico na Comarca de Patos-PB., com publicação no Diário Oficial do dia 10 de dezembro de 1993, conforme documentos comprobatórios, anexos.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, sem fins lucrativos, políticos, racistas ou religiosos, tem por finalidade proporcionar aos seus associados exibições esportivas, reuniões sociais de natureza recreativa e cultural, organizando locais e ambientes sociais de repouso, diversão e lazer na sede ou em local apropriado.