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- Legislação [Lei Nº 2251 de 15 de Dezembro de 1995]
LEI Nº 2.251/95 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA MARRECAS, LAGOA DE AÇUDE E PILÕES - AAMLAP, NESTA CIDADE DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA o eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA MARRECAS, LAGOA DE AÇUDE E PILÕES- AAMLAP, fundada em 18 de abril de 1993, com sede em Marrecas, município de Patos e foro jurídico na Comarca de Patos, conforme certidão registrada no Cartório Dinamérico Wanderley - 2º Ofício e publicação no Diário Oficial do dia 08 de julho de 1993, tais como cópias xerox, anexas.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, sem fins lucrativos, políticos, racistas ou religiosos, tem por finalidade proporcionar aos seus associados exibições esportivas, reuniões sociais de natureza recreativa e cultural, organizando locais e ambientes sociais de repouso, diversão e lazer na sede ou em local apropriado.