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- Legislação [Lei Nº 2257 de 16 de Março de 1996]
LEI Nº 2.257/96 Em 16 de março de 1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO MANOEL NASCIMENTO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB..
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecido de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO MANOEL NASCIMENTO, nesta cidade de Patos- PB., fundada em 15 de agosto de 1992, com foro jurídico na Comarca de Patos, conforme registro no Cartório do 3o Oficio de Ioneide Xavier César e publicação no Diário Oficial do dia 31 de agosto de 1993, de acordo com documentos comprobatórios, anexos.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior,sem fins lucrativos, políticos, racistas ou religiosos, tem por finalidade proporcionar aos seus associados exibições esportivas, reuniões sociais de natureza recreativa e cultural, organizando locais e ambientes sociais de repouso, diversão e lazer na sede ou em local apropriado.