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- Legislação [Lei Nº 2029 de 23 de Agosto de 1993]
LEI Nº 2.029/93., 23 de agosto de 1993.
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO INSTITUTO DOG CEGOS DE PATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DEORITA LANCIONO seguinte Lei:
Art. 1º.
Fion o Foder Executive Municipal autorisado conceder uns Subvenção meneal no INSTITUTO DOS ORGOS DE PATOS, no valor de Cr8 5.600,00(Cinco il e Geiscentoe Cruzeiros Reais).
Art. 2º.
Fios ainda autorizado o Foder xecutivo Municipal, a abrir un Crédito Eapecial no Orçamento Corrente, no valor de or? 28. 000,00(Vinte e Oito 11 Cruzeiros Reais), destinado a coberture das despeBas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus paragrafos, an lei Pečaral n 4.320, de 17 de março de 1964, fazendo inserir dotações para 08 Orçamentos subsequentes.