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- Legislação [Lei Nº 2103 de 15 de Agosto de 1994]
LEI Nº 2.103/94., em 15 de agosto de 1994.
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES, REALIZADA NESTA CIDADE, NO CONJUNTO "BIVAR OLINTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA' e eu Sanciono a seguinte LEI
Art. 1º.
Fice o Poder Executivo Municipal autorizado conceder uma subvenção para a Festa de Nossa Senhora das Neves, realiza da no Conjunto "Bivar Olinto", nesta cidade, no valor de R$ 300,00(Tre- zentos Reais).
Art. 2º.
Fica, também, autorizado o Poder Executivo Mu- nicipal, a abrir um Crédito Especial so Orçamento Corrente, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), destinado à cobertura das despesas decor- rentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Fe- deral nº 4.320, de 17 de março de 1964.