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- Legislação [Lei Nº 2116 de 21 de Novembro de 1994]
LEI Nº 2.116/94., em 21 de novembro de 1994.
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO A SER REALIZADA, NO BAIRRO DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder uma subvenção para a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a ser realizada nesta cidade, no período de 10 à 20 de novembro corrente no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), no Bairro da Liberdade.
Art. 2º.
Pica, também, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir un Crédito Especial so Orçamento Corrente, no valor R$ 500,00 (Quinhentos Reais), destinado à cobertura das despesas decor rentes desta Lei, nos termos do Art. 43 a sous parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.