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- Legislação [Lei Nº 2129 de 20 de Dezembro de 1994]
LEI Nº 2.129/94.. em 20 de dezembro de 1994.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA TEATRAL FAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DE CRETA e eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a COMPANHIA TEATRAL "FAMA", com sede provisória, funcionando provi- soriamente na Fundação Ernani Sátiro, à Rua Miguel Sátiro, 93- nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, fundada em 21 de janeiro de 1993, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de Patos-PB., tem por finalidade incentivar, desenvolver, criar e divulgar a Arte Cênica e fazer elo com grupos teatrais não profissionais e pessoas ligadas ao movimento no Estado.