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- Legislação [Lei Nº 2148 de 9 de Maio de 1995]
LEI Nº 2.148/95 DE 09 DE MAIO DE 1995
INSTITUI O DIA DO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia do Comunitário do Município de Patos, a ser comemorado anualmente, no dia primeiro de maio.
Art. 2º.
Entende-se por "Comunitário", todas as pessoas associadas, dirigentes ou participantes de associações comunitárias urbanas ou rurais, devidamente