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- Legislação [Lei Nº 2153 de 19 de Maio de 1995]
LEI Nº 2.153/95 DE 19 DE MAIO DE 1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL "BIVAR OLINTHO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO "BIVAR OLINTHO", com sede e foro na cidade de Patos-PB., à rua Simião Gentil, s/n, com Certidão de Registro no Cartório DINAMÉRICO WANDERLEY 2° Oficio, Comarca de Patos, Estado da Paraíba, e publicação no Diário Oficial, de 10 de fevereiro de 1989.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, fundada em 19 de janeiro de 1989, tem como finalidade promover o desenvolvimento e a integração dos Associados, sem distinção de cor, sexo, profissão, credo religioso ou político, sem fins lucrativos, tendo ainda, como objetivo, integrar seus associados nas atividades econômicas, culturais e desportivas, bem como conscientizá-los de suas potencialidades na busca de satisfação dos seus anseios.