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- Legislação [Lei Nº 2302 de 7 de Agosto de 1996]
LEI Nº 2.302/96., de 07 de Agosto de 1996.
DENOMINA RUA "FRANCISCO MOREI- RA VIANA", LOCALIZADA NO BAIR RO DO BELO HORIZONTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DEORETA e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º.
Pica oficialmente denominada Rua " FRANCISCO MOREIRA VIANA", uma artéria ainda sem denominação oficial, iniciando-se na Rua Aluísio Queiroz, atravessando à Rua Né Marinho e terminando na Rua Projetada, conforme Mapa de Situação de Ruas, anexo ao Projeto da Lei nº 156/96- P.L.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.