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- Legislação [Lei Nº 2303 de 7 de Agosto de 1996]
LEI No 2.303/96., de 07 de Agosto de 1996 .
DENOMINA RUA "ABÍLIO MELQUÍADES DA COSTA", LOCALIZADA NO BAIRRO DO BELO HORIZONTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Fago saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica oficialmente denominada Rua "ABÍLIO MELQUÍADES DA COSTA", uma artéria ainda sem denominação oficial, inici ando-se no final da Rua Panatis às margens do Rio Espinharas, passando ao lado da Rua Jovintino Machado e terminando no final da Rua Juvenal' Lúcio, às margens do Rio Espinharas, conforme Mapa de Situação de rua anexo ao Projeto de Lei no 157/96 - P.L.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.