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- Legislação [Lei Nº 2329 de 10 de Dezembro de 1996]
LEI Nº 2.329/96., de 10 de Dezembro de 1996.
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A PESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Paço saber que a Câmara Municipal de Patos-FB., DEORE TA e eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Pica o Poder Executivo Municipal, autoriza- do a conceder ume Subvenção para a FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEI- ÇÃO, realizada neste Município, no período de 5, 6 e 7 de dezembro do corrente ano, no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Resis).
Art. 2º.
Pica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir un Crédito Especial ao Orçamento Corrente, valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), destinado à cobertura das des peses decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus paragra- fos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.